| Projeto: |
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PL 716 10/12/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-716/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0716-2015 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE INSTITUIU O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / ACUMULACAO / ALIMENTACAO / ALTERACAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / AQUISICAO / COLETA / DESCARTE / DISTURBIOS COMPULSIVOS / INCAPACIDADE / LEI 13.725/2004 / LIXO / MATERIAL INSERVIVEL / RISCOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1244-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/12/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | URB | Recebido em 15/12/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 03/02/2016 | | CCJ | Recebido em 04/02/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | URB | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |